FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

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Loteamento Brisas da Ilha, Córrego Grande

Empreendimento está regular e licenciado

 

A Floram vem prestar esclarecimentos à população acerca do corte de vegetação que está ocorrendo ao final da Rua Dorval Manoel Bento, no Bairro Córrego Grande, em Florianópolis, para a instalação de loteamento residencial. 

 

O empreendimento foi rigorosamente licenciado, através dos processos E 054730/2016 (003LAP2018), 054748/2016 (003AuC2019) e 075474/2018 (016LAI2019), sendo a instalação do projeto e supressão de vegetação regulares. 


A Floram é o órgão ambiental competente para realizar tal licenciamento de impacto local. As autorizações de corte de vegetação de 3,4 hectares em estágios médio e inicial de regeneração, bem como para o corte de eucaliptos, também foram emitidas pela Floram, conforme prevê a Lei Complementar 140/2011, com anuência do órgão ambiental estadual (IMA). 


Informa-se que o imóvel territorial do empreendedor possui 13,3 hectares e, apesar da supressão e ocupação de uma área de 3,4 hectares, o empreendedor está realizando as devidas compensações ambientais previstas na Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) por meio da preservação e recuperação de uma área de mais de 7,6 hectares, a qual ficará averbada à margem da matrícula do imóvel perpetuamente. 


Parte desta área, que está contaminada por plantação de eucalipto, espécie exótica e invasora, será recuperada por meio de um Projeto de Recomposição Vegetal, que prevê inclusive o plantio de espécies ameaçadas de extinção, como a canela preta e o cedro, com evidente benefício ambiental para a área de entorno da unidade de conservação do Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira. A recuperação e preservação dessa área são condicionantes do licenciamento ambiental e da autorização de corte. 


Ressalta-se, por fim, que todas as características ambientais da área do loteamento foram rigosamente avaliadas ao longo do processo de licenciamento ambiental. A área de intervenção de 3,4 hectares não é considerada área de preservação permanente. 


Todos os documentos do processo de licenciamento ambiental são públicos e podem ser solicitados por qualquer cidadão, mediante pedido formal junto à Diretoria de Licenciamento Ambiental da Floram. A Fundação se coloca à disposição para esclarecer qualquer dúvida e reforça seu comprometimento para com a preservação do meio ambiente de Florianópolis.