As denúncias de poluição sonora são realizadas através de protocolo apropriado no PRÓ-CIDADÃO, ou no Protocolo da FLORAM. A denúncia não pode ser anônima.

Horário de funcionamento PRÓ-CIDADÃO: 08h às 17h

Horário de funcionamento FLORAM: 13h às 19h

As vibrações serão consideradas prejudiciais quando ocasionarem ou puderem ocasionar danos materiais, à saúde e ao bem-estar público; possa ser considerado incômodo e/ou ultrapasse níveis fixados na Lei Complementar CMF n° 003/99.