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Áreas de Preservação

Áreas de Preservação Permanente

 

A capital do estado possui, em um pequeno espaço, uma enorme variedade de ambientes naturais que compõem os seus vários ecossistemas. Originalmente, as suas encostas eram cobertas por mata densa, e suas planícies por vegetação de restingas, manguezais e florestas.

 

A partir do século XVIII, com a colonização, iniciou-se uma rápida degradação desses ecossistemas em conseqüências das práticas agrícolas que levaram ao desmatamento quase integral da Ilha. Com o declínio desse ciclo agrícola no século atula, começou um processo de recuperação da vegetação originária, embora sem a riqueza da biodiversidade que foi comprometida.

 

Com o crescimento urbano, desencadeado a partir do início deste século, os ecossistemas passaram a sofrer novos impactos provocados pela ocupação desordenada do espaço natural, comprometendo a faixa litorânea, as dunas, as lagoas, mangues e as encostas cobertas pelas matas remanescentes.

 

A criação de Unidade de Conservação e Áreas protegidas por legislação específicas é um dos instrumentos usados pelo Poder Público para garantir a preservação dos ambientes naturais existentes.

 

CRIMES - Os principais crimes ambientais que acontecem em Florianópolis são os previstos nos artigos 38, 50 e 64 da nova lei de crimes ambientais, de 12/02/98.

 

Artigo 38 - Destruir ou danificar florestas consideradas de preservação permanente. Pena: prisão de um a três anos, ou multa, ou ambas.

 

Artigo 50 - Destruir ou danificar florestas ou plantas nativas, vegetação fixadoras de dunas ou protetoras de mangue. Pena: prisão de um a três anos, ou multa, ou ambas. Exemplo: desde desmatar um terreno para construir até jogar lixo no mangue.

 

Artigo 64 - Construir em solo não edificável. Pena prisão de seis a doze meses, e multa. Solo não edificável são todos os terrenos com restrições quanto ao direito de construir, como dunas, mangues, parques municipais, áreas de preservação permanentes, etc. Esse é o principal problema da cidade: ocupações irregulares.

 

As multas criminais são aplicadas pelo juiz que é quem define o valor. As multas administrativas são aplicadas pela Floram e vai de R$50 mil a R$50 milhões. Em Florianópolis, felizmente, não acontecem crimes ambientais tão graves quanto a poluição industrial, mas o aterro de mangues e rios, remoção de dunas e destruição de mata nativa comprometem o futuro da cidade, se não punidos com vigor.

Saiba Mais


APP - Área de Preservação Permanente: são aquelas necessárias à preservação dos recursos e das paisagens naturais, mantendo o equilíbrio ecológico. São intocáveis, só podendo ser mexidas, sob autorização dos órgãos competentes, para educação ambiental ou pesquisa.

 

APL - Áreas de Preservação com Uso Limitado: são aquelas que pelas características de declividade do solo, do tipo de vegetação ou da vulnerabilidade dos fenômenos naturais, não apresentam condições adequadas para suportar determinadas formas de uso do solo sem prejuízo do equilíbrio ecológico ou da paisagem natural. Portanto, podem ter determinados tipos de construção, desde que autorizadas.

 

UC - Unidades de Conservação: são aquelas áreas destinadas para fins científicos, educacionais e/ou de lazer, devendo ser instituídas pelo poder público, mas podendo ser de domínio público ou provado.

 

Lagoa da Chica
Dec. 135/88
Área: 4,6 hectares
Estão protegidos a lagoa e uma faixa em seu entorno de 50 metros de profundidade em relação ao leito.

 

Lagoinha Pequena
Dec. 135/88
Área: 27,5 hectares
A Lagoinha e uma área em seu entorno, de largura variável, é considerada Área Verde de Lazer (AVL), sendo assim definida pelo Plano Diretor dos Balneários.

 

 

Região da Costa da Lagoa


Dec. 247/86
Área: 976,8 hectares
Todo o caminho da Costa, a vegetação e as edificações de interesse histório e artístico existente na região são protegidos por esse Decreto.

 

Dunas da Barra da Lagoa


Lei Mun.3711/92
Área: 6,6 hectares
Área constituida por duna móveis e fixas de baixa altitude, formando um cordão litorrâneo ao longo da praia da Barra da Lagoa e que tem sua continuidade ao longo da Praia do Moçambique.

 

Restinga da Ponta das Canas


Dec. 216/85
Área: 21,5 hectares
Restinga em processo de formação já recoberta por uma vegetação característica desse sistema, inclusive com a formação de mangue situado na extremidade norte e na proção sul, junto à foz do Rio Thomé.
Restinga da Ponta do Sambaqui
Dec. 112/85
Área: 1,3 hectares
A Ponta do Sambaqui se originou através de processo de sedimentação de uma antiga ilha, chamada de tômbolo. A cobertura vegetal é caracterizada pro árvores frutíferas.

 

Manguezal do Rio Tavares


(Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé)
Dec. Fed. 533/92
Área: 1444 hectares

 

A Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé compreende 740 hectares de manguezal, mais 700 hectares de baía, foi criada no da 20 de maio de 1992 e é uma unidade de conservação federal, estamos sob cuidados do Ibama. Sua criação teve como objetivo conservar o estuário do Rio Tavares e o desenvolvimento sócio-econômico da população que tradicionalmente explorava os recursos naturais da região. A principal atividade exercida na Reserva é o manejo sustentado de berbigão, que estava com a reprodução ameaçada pela extração desordenada.

 

As reservas extrativistas são áreas naturais ou pouco alteradas, ocupadas por pessoas que têm como fonte de sobrevivência a coleta de produtos nativos, e que a realizam segundo formas tradicionais de atividade econômica puramente extrativista e de acordo com planos de manejo pré-estabelecidos. O principal objetivo é proporcionar, através do uso sustentável, a manutenção de populações que vivam do extrativismo, compatibilizando-as com a conservação de áreas naturais.

 

 

Manguezal da Tapera


Lei 2193/85
Área: 52,2 hectares
É protegida toda área constiutída pelo mangue, na data de aprovação do Plano Diretor (1985).

 

Manguezal de Ratones


(Estação Ecológica de Carijós)
Dec. Fed. 94656/87
Área: 625,07 hectares
É APP toda área estuária do Rio Ratones e do Rio Veríssimo, recoberta pela vegetação de mangue, bem como toda a extensão ao longo da linha da costa do Pontal da Daniela.

 

Manguezal do Saco Grande


(Estação Ecológica de Carijós)
Dec. Fed. 94656/87
Área: 93,5 hectares
Todo o manguezal situado entre a Rodovia SC-401 e o mar, formando uma área contínua recoberta por densa vegetação.

Manguezal do Itacorubi


Decreto Municipal 1529/2002
Área: 150 hectares
É APP todo o manguezal

 

Dunas dos Ingleses


Dec. 112/85
Área 953,5 hectares
É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, que se estendem da Praia do Moçambique pelo planície do Rio Vermelho até próximo da área urbanizada dos Ingleses.

 

Dunas do Santinho


Dec. 112/85
Área 91,5 hectares
É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia dos Inglesese paralela a Estrada Geral do Santinho, numa profundidade variável.

 

Dunas do Campeche

 

Dec. 112/85
Área 121 hectares
É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia do Campeche.

 

Dunas da Armação

 

Dec.112/85
Área 5,9 hectares
É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia.

 

Dunas do Pântano do Sul


Dec.112/85,br/> Área 24,2 hectares
É um campo de dunas fixas, semi-fixas e móveis, situado ao longo da praia.

 

Encostas

Leis 2193/85 e 1851/82.
Área 608,4 hectares
São protegidas todas as encostas com declividade igual ou superior a 25°, ou 46,6%, recobertas ou não por vegetação, o sistema hidrográfico que forma as principais bacias de captação de água potável, a paisagem natural e a fauna .

 

Parque Municipal da Lagoa do Peri


Lei Mun.1828/81 Dec. 091/82
Área: 2030 hectares

 

O Parque Municipal da Lagoa do Peri é pioneiro como modelo de infra-estrutura de lazer e de educação ambiental aliada à preservação do meio ambiente. Inserido em um dos últimos remanescentes de Floresta Atlântica, o Parque abriga a maior lagoa de água doce da costa catarinense, Lagoa do Peri, com cinco quilômetros quadrados de espelho d'água.

 

O Parque da Lagoa do Peri conta ainda com três trilhas ecológicas, todas belas, que podem ser visitadas com acompanhamento de profissionais cadastrados pela Floram. O ecoturista vai conhecer córregos, praias, sítios históricos, engenhos, cachoeiras, além da rica flora e fauna local.

 

Parque da Lagoa do Peri - veja mais!

 

 

Parque Municipal da Lagoinha do Leste Lei Mun.4701/92

 

Área: 480,5 hectares

 

Maravilhoso reduto de Mata Atlântica preservado em Florianópolis, o Parque Municipal da Lagoinha do Leste, foi criado por lei em 1992. Com 1,25 quilômetros de extensão, a Lagoinha do Leste é um autêntico santuário da natureza, distante 34 Quilômetros do centro de Florianópolis. Com praias, costões, lagoa, cachoeira e bela mata nativa o parque protege uma das praias mais bonitas da Ilha de Santa Catarina. A melhor maneira de chegar à Lagoinha do Leste é a pé, sendo que há duas opções de trilha: uma partindo do Pântano do Sul, mais curta, ou a alternativa mais longa, começando pela Praia da Armação.

 

Dicas:


Apesar da relativa facilidade do passeio, vale dar algumas dicas para quem quer conhecer o Parque Municipal da Lagoinha do Leste:

1) Leve sue próprio lanche já que o local não é urbanizado e você não vai encontrar nada para comprar.


2) Uma regra básica do lugar - que infelizmente não é seguida por todos - é trazer de volta todo o lixo que você produzir.


3) Levar seu suprimento de água também é bastante recomendável, apesar de que existe água potável no local, principalmente se houver chovido alguns dias antes.


4) Os preparativos devem incluir também um bom par de tênis, roupas leves, chapéu e protetor solar.


5) Faça o passeio sempre em grupos.

Formulário para ser preenchido, impresso e entregue pessoalmente na sede do Parque Municipal da Lagoa do Peri, Associação dos Pescadores do Pântano do Sul, Associação dos Amigos e Surfistas da Lagoinha do Leste - [Clique Aqui]

 

 

Parque Municipal da Galheta Lei Mun.3455/92 Dec. 698/94

 

Área: 149,3 hectares

 

A necessidade de preservar um dos maiores atrativos turísticos de Florianópolis, levou à criação do Parque Municipal da Galheta em 1990. Distante 16 quilômetros do Centro, a Praia da Galheta possui sítios arqueológicos com inscrições rupestres, oficinas líticas, afiadores e utensílios de pedra, marcos da presença de povos nesta área há cerca de 6 mil anos. No início da trlha que leva à Galheta, o visitante já encontra uma das cinco placas colocadas pela Floram, que explica a condição de praia de naturismo do local. Com a aprovação da Lei CMF 195/97, foi permitida a prática de nudismo na praia, porém sem caráter obrigatório. As boas ondas do local atraem surfistas e o acesso ao local é fácil, bastando caminhar cerca de 300 metros da Praia Mole até a entrada do Parque.

 

 

Parque Municipal do Maciço da Costeira

 

Lei Mun.4605/95 Dec. 154/95

Área: 1453,3 hectares

 

A criação do Parque, em 1995, teve como objetivo preservar os 1456 hectares do relevo montanhoso que forma o Maciço da Costeira que abriga rica flora, fauna e importantes mananciais de abastecimentos. O Parque está inserido na região central da Ilha de Santa Catarina.

 

 

Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição Dec. Mun.231/88

 

Área: 453 hectares

 

No coração de um dos destinos turísticos mais procurados na Ilha de Santa Cataina, o Parque Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição compreende uma área de 463 hecatres entre a Avenida das Rendeiras e a Praia da Joaquina. Criado em 1988, o Parque protege o campo de dunas móveis, fixas e semi-fixas existentes no local.

 

Parque da Luz Área: 37.435 m²

 

O projeto do Parque da Luz, na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz está sendo elaborado pelo IPUF (insituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), estando a Fundação Municpal do Meio Ambiente apenas esperando a conclusão do projeto para dar início as obras.

 

O Parque, de caráter urbano, contará com extensa área de lazer, relógio de sol, ciclovia, passeio para pedestres, quadra poliesportiva, viveiro de árvores frutíferas, bancos, mesas e uma lanchonete panorâmica, entre outros.
São 37.435 m² de área de lazer.

 

As sedes das Fundações Municipais de Meio Ambiente e de Esportes também estarão no Parque da Luz, lembrando que serão construídas em terreno zoneado pelo Plano Diretor do Distrito como AMC (Área Mista Comercial), ocupando 1206,57 m².

 

 

Parque Ecológico do Córrego Grande


Este é o nosso único Parque realmente urbano, localizado na Rua João Pio Duarte Silva, nº. 535, no Bairro Córrego Grande, é de fácil acesso, pois fica próximo ao final da Avenida Beira Mar e da Universidade Federal de Santa Catarina, na divisa com o Bairro Pantanal. O Parque Ecológico do Córrego Grande possui uma área de 23 ha, aberto de terça-feira a domingo, das 7:30h às 19h, sendo que nas segundas-feiras é fechado para manutenção. Para quem chega tarde do trabalho e gostaria de realizar uma caminhada, fazer seus exercícios ou mesmo relaxar contemplando a natureza, um cadastro é disponibilizado para a visitação do parque após o horário de funcionamento.

Parque Ecológico do Córrego Grande - veja mais!

 

Parque do Tabuleirinho (estadual) Dec.Est. 2335/77

 

Área: 346,5 hectares

 

Parte integrante do Parque Estadual do Tabuleiro, compreende a denominada Ponta dos Naufragados, que ainda guarda as suas características naturais de fauna, flora, cachoeira e praia.

 

 

Parque Florestal do Rio Vermelho (estadual) Dec. Est. 2006/62

Área: 1100 hectares

 

Protege um extensa restinga litorânea que une o Morro das Aranhas à Barra da Lagoa, formando uma diversidade de sistemas: áreas alagadas com vegetação de mangue, maciços de vegetação nativa, dunas móveis, floresta de exóticas e dunas fixas.

 

 

Parque Urbano do Morro da Cruz Lei Municipal 6893 de 08/Dezembro/2005

 

Área: 144,9 hectares

 

 

Parque Manguezal do Itacorubi Decreto Municipal 1529/2002

 

 

Área: 150 hectares

 



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