FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A poluição sonora vem sendo considerada pela OMS – Organização Mundial de Saúde como o terceiro maior problema ambiental nos grandes centros urbanos.
No município de Florianópolis, crescem as preocupações relativas aos problemas ambientais, tendo-se destacado, ultimamente, a questão da poluição sonora. Cabe à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), por meio do Departamento de Controle de Emissões Sonoras, a autorização, fiscalização e controle da emissão de fontes sonoras.
As principais fontes de ruídos no Município são provenientes de:
- Bares e casas noturnas
- Cultos Religiosos
- Propagandas em carro de som
- Máquinas utilizadas na construções
Os estabelecimentos que fazem uso de fonte sonora que tenham interesse na regularização, devem dirigir-se ao Pró-Cidadão munidos de Projeto Acústico, Consulta de Viabilidade de Instalação e Habite-se da edificação, para obtenção da Certidão de Tratamento Acústico.
No caso de incômodos causados por fontes sonoras, denúncias e reclamações devem ser feitas no Pró-Cidadão, na Ouvidoria do Município ou pessoalmente no Protocolo da Floram, em formulário apropriado, disponível ao cidadão.
Legislações referenciadas
- Resolução do CONAMA 001/90 “Dispõe sobre critérios e padrões de emissão de ruídos”
- Resolução do CONAMA 002/90 “Dispõe sobre o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – SILÊNCIO”
- NBR 10151, de 30 de julho de 2000 - “Avaliação de ruídos em áreas habitadas visando o conforto acústico da comunidade” - Esta norma especifica o método para medição de ruídos
- Lei Complementar CMF n. 003/99 “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público” .
