FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A Prefeitura de Florianópolis realizou na manhã desta quarta-feira (24) a remoção de quatro contêineres montados como apartamentos (que no momento estavam desocupados) em terreno de marinha de propriedade da União. O imóvel ficava na esquina da Servidão das Campanhas, na praia da Armação, e faz frente para o mar.
A desconstrução ocorreu em cumprimento a uma ordem da Justiça Federal, que também havia determinado que a Prefeitura efetuasse a desocupação da área. O juiz também assegurou o cumprimento da ordem pela PMF através de oficial de Justiça e com auxílio da Polícia Federal (PF). No momento do desmonte, também esteve presente a Polícia Militar do Estado, requisitada pela PF.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o imóvel não era passível de ocupação, de acordo com a legislação municipal, nem tampouco de regularização, segundo a legislação federal. A PMF já havia tentado a remoção pela via administrativa, mas uma liminar da Justiça Estadual vinha garantindo a permanência da estrutura de aço no terreno.
