FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
E com o objetivo de auxiliar em âmbito jurídico a Procuradora Municipal Marina Damasceno dos Santos passará a fazer parte do quadro da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram)
Os processos de implantação de sistema operacional específico para tal atividade e as instruções normativas já estão finalizados, restando somente à integração dos demais sistemas municipais para , o Munícipe possa requerer o seu licenciamento junto ao município atráves do Pró Cidadão
A previsão para finalizar estes processos internos e inicío das atividades de licenciamento, estão previstos para primeira quinzena de dezembro.
