FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O Departamento de Fiscalização Ambiental da Floram, por meio de seu corpo de fiscais que monitora a região Sul da Ilha, encontrou em vistoria de rotina uma edificação de muro em faixa marginal de curso d’água, na localidade do Rio Tavares.
O muro tem aproximadamente 20 metros de comprimento por 2 metros de altura. “Fica dentro da faixa marginal de proteção de curso d’água. Por isso, o responsável terá de realizar sua demolição. Caso contrário, o Município executa o desmanche e, ao final do processo, o proprietário terá de arcar com as custas demolitórias”, informou o chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Walter Hachow.
“As faixas marginais de proteção incluem as faixas de terra às margens de rios, lagos, lagoas e reservatórios d’água, essencial à proteção, defesa, conservação e operação de sistemas fluviais e lacustres”, explicou o diretor de Fiscalização Bruno Palha.
O responsável pela construção do muto foi autuado com base no artigo 74 do decreto 6514/08. As áreas de preservação permanente são de fundamental importância para proteger os corpos hídricos da ocupação desgovernada e irregular de suas margens.