FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) recebeu na tarde desta quinta-feira (1º) a visita da procuradora federal Analúcia Hartmann. A presença se deu em razão de uma audiência para tratar de assuntos pertinentes à demolição de edificações em área de preservação permanente e desfazimento e reconstrução de ranchos de pesca que estão legalizados junto ao Poder Público municipal.
A assessora jurídica Martina S. Thiago explicou que ”foram tratados assuntos de interesse da coletividade, comum entre as instituições, a exemplo de edificações que já possuem trânsito em julgado e devem ser demolidos, tendo em vista não haver mais recursos”.
Recepcionada pelo superintendente da Floram, Volnei Carlin, a procuradora destacou as ações executórias realizadas pelo Município e ressaltou a importância do desfazimento em áreas em que o ecossistema está sofrendo ataques de infratores, que levantam grandes e pequenas edificações.
“A Floram é a instituição com a competência para coibir qualquer afronta à legislação pertinente. No momento, estou aqui para cuidar das tratativas de um plano de ação que abrange vários órgãos da Prefeitura, com o objetivo de se estancar o avanço sobre as áreas de preservação, neste momento, no Norte da Ilha”.
Acompanharam a audiência representantes dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP); Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC); diretorias da Fundação Municipal de Meio Ambiente, como de Fiscalização e Licenciamento e Associação dos Pescadores da Praia dos Ingleses.
