FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O prefeito Dário Berger, sabedor que o Brasil é signatário de tratados internacionais que asseguram o direito à moradia adequada à população, sendo que remoções só devem ser realizadas em casos extremos e, ainda assim, com oferta às famílias de alternativas de moradia no mesmo nível ou melhores que a anterior, formou o Grupo de Ação Preventiva de Desastre. Fazem parte da ação Floram; Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU); Secretaria de Assistência Social (SEMAS); Defesa Civil; Policia Militar (PM); Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão (SMDC); Guarda Municipal (GM) e Comcap.
O grupo definiu nesta primeira reunião realizada na Floram que em razão da Comunidade do Papaquara estar em propriedade da União, solicitar ao Ibama uma resposta de ação, já que é o órgão responsável pelo monitoramento do local. Também será enviado ofício a Fatma para que tome as providências que lhe cabem.
O Grupo de Prevenção à Desastres realizará ações imediatas para a desocupação das habitações nas comunidades do Morro do Mosquito e Papaquara (ambas no Norte da Ilha) que estão em área de preservação ambiental e áreas de risco.
Em abril de 2009, de acordo com a pesquisa do SEMAS, viviam cerca de 29 famílias na região do Papaquara e no Morro do Mosquito moravam 4 famílias. No levantamento feito em 2010, já haviam 46 famílias morando no Papaquara e 25 morando no Morro do Mosquito. A maioria das famílias são provenientes de outros estados.
O diretor superintendente da Floram, engenheiro Gerson Basso alerta que a situação é emergencial. “Na próxima segunda-feira fiscais da fundação e da SMDU sob o comando do diretor de fiscalização Bruno Palha, vão estar durante todo dia fiscalizando casas em construção. As que tiverem em andamento serão demolidas”.
Para a procuradora Maria Lucia Rogério Locks o município depende de verbas. “Temos que acionar o governo federal e o processo é demorado, precisamos ouvir os líderes comunitários e envolvê-los no processo. Salienta ainda que quanto mais a demora o número de ocupantes ilegais aumenta.
Wilson Lopes ressaltou que a Comcap vêm atendendo três vezes por semana as duas localidades citadas. “Os moradores colocam o lixo num ponto onde é feito o recolhimento. Há ainda nestas comunidades recicladores que colaboram separando o material”.
Depois de aprovado o projeto habitacional, as famílias serão retiradas de áreas de risco ou de preservação e irão para conjuntos habitacionais construídos com verba do Ministério das Cidades.
