FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O licenciamento ambiental de cemitérios, em função das particularidades existentes em áreas de proteção de mananciais localizadas em regiões metropolitanas proíbe a instalação de cemitérios em Áreas de Preservação Permanente, de acordo com a Resolução CONAMA nº 368, de 28 de março de 2006.
Segundo o Superintendente da FLORAM, Engº Gerson Basso, a instalação de cemitérios é proibida também em áreas que exijam desmatamento de Mata Atlântica primária ou secundária, em regeneração, em terrenos predominantemente cársticos, que apresentam cavernas, sumidouros ou rios subterrâneos, bem como naquelas que tenham seu uso restrito pela legislação vigente, com restrição às exceções legais previstas.
O nível inferior das sepulturas deverá estar a uma distância de pelo menos um metro e meio acima do mais alto nível do lençol freático, medido no fim da estação das cheias. Para os cemitérios horizontais, em áreas de manancial para abastecimento humano, devido às características especiais dessas áreas, três exigências devem ser atendidas.
A primeira exigência é que a área prevista para a implantação do cemitério deverá estar a uma distância segura de corpos de água, superficiais e subterrâneos, de forma a garantir sua qualidade, de acordo com estudos apresentados e a critério do órgão licenciador.
A segunda exigência consiste em o perímetro e o interior do cemitério deverão ser providos de um sistema de drenagem adequado e eficiente, destinado a captar, encaminhar e dispor de maneira segura o escoamento das águas pluviais e evitar erosões, alagamentos e movimentos de terra.
A terceira exigência é que o subsolo da área pretendida para o cemitério deverá ser constituído por materiais com coeficientes de permeabilidade entre 10 -5 e 10 -7 cm/s, na faixa compreendida entre o fundo das sepulturas e o nível do lençol freático, medido no fim da estação das cheias. Para permeabilidades maiores, é necessário que o nível inferior dos jazigos esteja dez metros acima do nível do lençol freático.