FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
As dunas passíveis de ocupação por atividades ou empreendimentos turísticos sustentáveis declarados como de interesse social deverão estar previamente definidas e individualizadas, em escala mínima de até 1:10.000, pelo órgão ambiental competente, sendo essas aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Segundo o biólogo Francisco Antônio da Silva, "a identificação e delimitação das dunas, deverão estar fundamentadas em estudos técnicos e científicos que comprovem que a ocupação de tais áreas não comprometerá a recarga e a pressão hidrostática do aqüífero dunar nas proximidades de ambientes estuarinos, lacustres, lagunares, canais de maré e sobre restingas".
Os empreendimentos também não devem comprometer a quantidade e qualidade de água disponível para usos múltiplos na região, principalmente a de consumo humano e dessedentação de animais, considerando-se a demanda hídrica em função da dinâmica populacional sazonal; os bancos de areia que atuam como áreas de expansão do ecossistema manguezal e de restinga.
O Diretor Superintendente da FLORAM, Gerson Basso, afirma que os organizadores das atividades devem comprovar que a ocupação da área não comprometerá os locais de pouso de aves migratórias e de alimento e refúgio para a fauna estuarina e a função da duna na estabilização costeira e sua beleza cênica.
Caracteriza-se a ocorrência de significativo impacto ambiental na construção, instalação, ampliação e funcionamento de atividade ou empreendimento turístico sustentável declarados de interesse social, de qualquer natureza ou porte, localizado em dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira, devendo o órgão ambiental competente exigir, sempre, Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), aos quais dar-se-á publicidade.
O EIA/RIMA deverá considerar, em cada unidade de paisagem, entre outros aspectos, o impacto cumulativo do conjunto de empreendimentos ou atividades implantados ou a serem implantados em uma mesma área de influência, ainda que indireta.