FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O Departamento de Fiscalização da Fundação Municipal do Meio Ambiente, realiza vistorias durante todo o ano. Os munícipes podem enviar suas denúncias e ajudar a proteger o meio ambiente.
Os projetos licenciados e autorizações expedidas na Floram, são fiscalizados através das ações preventivas, onde vistorias programadas são feitas para levantamento de dados e informações necessárias. Nos casos de constatação de infração ambiental, aplica-se medidas repressivas, principalmente através do preenchimento do Auto de Infração Ambiental.
Gerson Basso, explica que o Auto de Infração Ambiental é um documento pelo qual a Fiscalização da Floram certifica a existência de uma infração à Legislação, impondo a penalidade ao infrator. "O Auto de Infração é o documento pelo qual inicia-se o processo administrativo destinado a apuração da existência da infração ambiental".
Bruno Palha, diretor de fiscalização, afirma que a Floram adotou o procedimento administrativo de Fiscalização Ambiental para realizar investigações e ações preventivas e repressivas. "A apuração de danos lesivos ao meio ambiente é fundamental para preservação da natureza".
Todas as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, cujas atividades utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais da poluição ou da degradação ambiental, estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental.
FAÇA A SUA PARTE, DENUNCIE:
E-mail: floram@pmf.sc.gov.br ou palha@pmf.sc.gov.br
Telefone: (48) 3251 6970