FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A Lei Municipal Complementar nº 404, de 21 de janeiro de 2011, estende os benefícios concedidos pelo art. 6º da Lei Municipal nº 6.353 de 2003, aos ocupantes dos cargos de biólogo do quadro de cargos e vagas funcionais da Fundação Municipal de Meio Ambiente criado no art. 4º da Lei Complementar nº 323 de 2008, que desempenham funções de elaboração de balanço patrimonial ou análise, vistoria, parecer, laudo e projetos ambientais.
O Biólogo da Floram deve possuir Graduação em Biologia (Bacharelado) e registro no órgão de classe. Sua função é projetar, executar, monitorar e acompanhar trabalhos relativos à preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, flora, vegetação e fauna a utilização adequada de recursos naturais, bem como, o controle biológico de vetores epidemiológicos. Deve ainda realizar análise de estudos ambientais para emissão de licenças ambientais.
O diretor superintendente da Floram, Gerson Basso, afirma que os biológos que trabalham na fundação devem emitir parecer técnico e relatório em atendimento a demandas de procedimentos administrativos de fiscalização e licenciamento ambiental. "Eles devem emitir e assinar pareceres ambientais, assim como realizar análise de estudos ambientais para emissão de licenças ambientais."
Dentre as atividades realizadas, estão o levantamento de impacto ambiental, problemas de poluição, desmatamento, erosão, deslizamento, ocupações inadequadas de áreas de preservação permanente, queimadas, pragas e outros problemas inerentes à utilização inadequada dos recursos naturais e encaminhando relatórios e diagnósticos da situação para comunidade e órgãos competentes, municipais, estaduais ou federais.