FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A Fundação Municipal de Meio Ambiente concedeu na tarde desta terça-feira, 22, Certidão de Tratamento Acústico ao Centro Espírita Santa Rosa de Lima, situado a Rua dos Navegantes, no Balneário Estreito, sendo agora legal seu funcionamento.
Desde 2002 o referido Centro funcionava irregularmente, não atendendo a Lei Complemetar 003/92. No ano de 2002 foi concedida autorização por parte do município, porém segundo dados do Processo 972/2001 de maneira irregular. Necessitando em setembro de 2005 da intervenção na justiça por parte do Ministério Público de Santa Catarina para resolver o problema de ruídos sonoros.
Para o diretor superintendente da Floram Gerson Basso, a Administração Pública tem o dever legal de utilizar o poder sancionador quando da constatação de uma infração. “Após o conhecimento das reclamações de moradores nos autos do processo, foram tomadas as medidas cabíveis e os responsáveis pelo Centro Espírita Santa Rosa de Lima realizaram tudo que cabe ao tratamento acústico, impedindo assim a emissão de som nos arredores”.
No dia 16 de Março, fiscais da Floram estiveram no local fazendo vistoria e registraram nos autos que todas as exigências foram cumpridas.