FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

29/03/2011 - Meio Ambiente
O COMDEMA é formado por conselheiros do poder público e da sociedade
Saiba como é feita a formação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

foto/divulgação: Thayse Stein

O diretor superintendente da Floram fala sobre o COMDEMA.

A Lei nº 8130, de 11 de janeiro de 2010 estabelece que o COMDEMA deve ser formado por conselheiros para compor o colegiado. O Conselho deve obedecer à distribuição paritária entre Poder Público e sociedade civil organizada.

 

Segundo Gerson Basso, diretor superintendente da Floram, os conselheiros são nomeados pelo prefeito municipal e os representantes da sociedade civil são definidos através de um Decreto Municipal. "Cada membro do Conselho tem um suplente que o substitui em caso de impedimento ou de qualquer ausência. Os membros do Conselho possuem mandato de dois anos, podendo ser reeleitos uma única vez, à exceção dos representantes do Executivo Municipal".

 

Entre os representantes do Poder Público, estão o titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano; um representante da Floram; um representante da Secretaria Municipal de Saúde; um representante da Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental; um representante do IPUF; um representante da FATMA; um representante da COMCAP; um representante do Poder Legislativo Municipal e um representante da Polícia de Proteção Ambiental de Santa Catarina.

 

A sociedade civil possui no COMDEMA dois representantes dos conselhos profissionais; um representante da comunidade universitária de Florianópolis; dois representantes do segmento empresarial e industrial de Florianópolis; um representante de associações de profissionais liberais de Santa Catarina; dois representantes de entidades civis criadas com a finalidade de defesa do meio ambiente, com atuação no espaço territorial do município e um representante das associações e conselhos de moradores de Florianópolis.