FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O procedimento para autorização de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de significativo impacto ambiental está previsto na Instrução Normativa Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A análise técnica visando à autorização para o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos de significativo impacto deve ser realizada por equipe técnica multidisciplinar, designada por ordem de serviço do chefe da unidade de conservação afetada.
Na análise técnica do empreendimento a ser realizado, deve ser considerado os impactos ambientais na unidade de conservação, sua zona de amortecimento ou área próxima, conforme identificação no estudo ambiental e nos programas ambientais propostos para a unidade.
Quando a unidade de conservação não contar com o plano de manejo aprovado, a análise técnica deverá observar a manutenção do equilíbrio ecológico, a saúde, a segurança e o bem estar das populações residentes. As condições cênicas e sanitárias do meio natural também deverão ser observadas.