FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Representantes de 09 (nove) associações de pescadores artesanais receberam das mãos do diretor superintendente da Floram, Gerson Basso, o Termo de Compromisso de Responsabilidade e Ajuste de Conduta que autoriza a construção de dez (10) ranchos de pesca em faixa de praia, fora da vegetação, junto ao cordão de areia. O termo considera que a faixa de praia e as dunas são Áreas de Preservação Permanente (APP), conforme a Lei Municipal n° 2.193/85.
O objetivo do termo é a permissão da construção, utilização, pelo prazo de 90 dias e remoção de ranchos provisórios de pescadores, situados na Praia de Fora, Ponta do Caiacangaçu e Ribeirão da Ilha, propiciando suporte para a pesca artesanal da tainha, considerada atividade típica das comunidades.
O superintendente Gerson Basso ressalta que os pescadores comprometem-se a construir os ranchos provisórios de pesca atendendo a todas as exigências e recomendações estabelecidas na Autorização nº 058/2011-DELIC, da Floram, e utilizar a edificação somente para propiciar suporte para a pesca da tainha que ocorrerá no período de 1º de maio a 30 de julho de 2011. “Vamos ter equipes de fiscalização monitorando estas áreas para que a lei seja respeitada”.
A estrutura do rancho provisório deverá ser desfeita num prazo de 10 (dez) dias a contar do termino do prazo permitido para a realização da pesca, ou seja, até 10 de agosto de 2011. Após o desfazimento do rancho, a área deve estar totalmente limpa, inclusive no seu entorno, propiciando condições para que ocorra uma recuperação natural dos possíveis danos ao meio ambiente.
