FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A Constituição brasileira trata da questão ambiental, limita o poder das autoridades, reorganiza o Estado, mas apesar de prever garantias fundamentais, na maioria dos estados e municípios parece que nem todos seguem a norma.
O diretor superintendente da Floram Gerson Basso declara que o poder público sabe que a constituição é a lei mais importante do país, porém lutar a favor da natureza é brigar com gigantes. “De acordo com a constituição vigente no Brasil, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225). Mas na prática, somente o Ministério Público consegue cobrar o que trata o referido artigo. Estar no comando e fazer tudo como manda a lei é lutar contra endinheirados”.
Para Basso o Brasil possui a melhor legislação ambiental do planeta, mas também contra ela estão unidos os grandes infratores ambientais que detém comando sob pessoas com grande força de voto, o que atrapalha a efetividade da lei em alguns casos. “O problema é que a lei poderia funcionar de uma forma e há casos de não se conseguir realizar o que ela pede”.
Está no Artigo 225 da Constituição Federal a exigência, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Mas num passado recente em Florianópolis isso não foi atendido, revela. “Os casos são conhecidos, não dá pra voltar e corrigir tudo. A solução estaria na época em demolir de imediato. Mas infelizmente não foi feito. Cabe uma ressalva, não é a Floram que aprova o licenciamento ambiental de empreendimentos”.
Para o superintendente o erro poderia estar em não atender o que diz a norma e atender o poder econômico que gera emprego e renda. “Falo isso baseado nos cinco mil processos existentes na Floram. Ninguém quer se queimar com o empresariado ou com quem tem força de voto. Demolir casa, empresa, edifícios, tira voto”.
Para mudar tudo que foi falado acima, Basso informa que a fundação investe na promoção de práticas de educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.