FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Muita coisa se fala sobre as possíveis alterações no Código Florestal, inclusive que vão colocar em risco os ecossistemas nacionais e o que é pior, desmatar perto de 20 milhões de hectares no país. Isso seria mais do que o previsto no Código Florestal vigente.
Para quem não sabe o Código Florestal nada mais é do que a legislação federal que disciplina a preservação ambiental em propriedades rurais. Organiza o que pode ou não ser ocupado pelos produtores. Para o superintendente da Floram Gerson Basso, o Congresso Nacional aprovou as mudanças, mas nada ainda está definido, em razão que o Código está em discussão no Senado.
“Não dá pra acreditar em tudo que lemos, ouvimos e assistimos. Há que se ler e interpretar a norma. Pelo que observei, os agricultores não poderão invadir topos de morro, margens de rios e encostas. Isso já é louvável em razão da importância da vegetação. Outro ponto a ser destacado é que as áreas de mata nativa não poderão ser desmatadas nas popularmente conhecidas propriedades rurais”.
O superintendente é contra a anistia a quem desmatou até 2008. “Se o agricultor foi multado ele está em débito com a lei, pois além de agredir o meio ambiente, degradou e não haverá mais recuperação das áreas de preservação, pois eles continuam nestas propriedades”.
Sobre a emenda 164, que estabelece que a União estipularia as regras gerais e os estados definiriam, o que pode ser cultivado nas APPs, Basso alerta. “Querem transformar as APPs em moeda de troca, caso aconteça a aprovação será uma bárbarie contra a natureza". Termina alertando que neste ponto, a competência tem que ser privativa da União como está na Carta Magna.