FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A conservação da diversidade biológica é uma preocupação comum à humanidade, e os estados têm direitos soberanos sobre os seus próprios recursos biológicos, sendo assim são responsáveis pela conservação de sua diversidade biológica e pela utilização sustentável de seus recursos biológicos.
Preocupado com a sensível redução da diversidade biológica causada por determinadas atividades humanas no município de Florianópolis, o superintendente da Floram Gerson Basso passou parte da tarde monitorando processos que tramitam na fundação.
Observando conforme trata o Decreto Nº 2.519, de Março de 1998 que é vital prever, prevenir e combater na origem as causas da sensível redução ou perda da diversidade biológica, colocou que a obrigação do governo municipal, estadual e federal é a conservação dos ecossistemas e dos hábitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies no seu meio natural, ressaltou ainda que medidas de prevenção são tomadas diariamente através de uma fiscalização atuante no dia-dia.
Pra terminar, comentou que práticas de educação ambiental dentro de casa, na escola, no ambiente de trabalho só tendem a conservar a diversidade biológica e fazer com que estudiosos utilizem de forma sustentável a diversidade biológica para benefício das gerações presentes e futuras. “Nesta administração cumprimos o que diz a lei maior, nossa Ilha seria bem diferente caso em toda sua existência a lei fosse cumprida”.
Entenda:
"Área protegida" significa uma área definida geograficamente que é destinada, ou regulamentada, e administrada para alcançar objetivos específicos de conservação.
"Biotecnologia" significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos, ou seus derivados, para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
"Condições in situ" significa as condições em que recursos genéticos existem em ecossistemas e habitats naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características."Conservação ex situ" significa a conservação de componentes da diversidade biológica fora de seus hábitats naturais.
"Conservação in situ" significa a conservação de ecossistemas e hábitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características.
"Diversidade biológica" significa a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.
"Ecossistema" significa um complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico que interagem como uma unidade funcional. "Espécie domesticada ou cultivada" significa espécie em cujo processo de evolução influiu o ser humano para atender suas necessidades.
"Hábitat" significa o lugar ou tipo de local onde um organismo ou população ocorre naturalmente. "Material genético" significa todo material de origem vegetal, animal, microbiana ou outra que contenha unidades funcionais de hereditariedade.
"Organização regional de integração econômica" significa uma organização constituída de Estados soberanos de uma determinada região, a que os Estados membros transferiram competência em relação a assuntos regidos por esta Convenção, e que foi devidamente autorizada, conforme seus procedimentos internos, a assinar, ratificar, aceitar, aprovar a mesma e a ela aderir.
"País de origem de recursos genéticos" significa o país que possui esses recursos genéticos em condições in situ. "País provedor de recursos genéticos" significa o país que provê recursos genéticos coletados de fontes insitu, incluindo populações de espécies domesticadas e silvestres, ou obtidas de fontes ex situ, que possam ou não ter sido originados nesse país.
"Recursos biológicos" compreende recursos genéticos, organismos ou partes destes, populações, ou qualquer outro componente biótico de ecossistemas, de real ou potencial utilidade ou valor para a humanidade.
"Recursos genéticos" significa material genético de valor real ou potencial. "Tecnologia" inclui biotecnologia. "Utilização sustentável" significa a utilização de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras.