FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A consulta de viabilidade é o documento que a prefeitura disponibiliza ao munícipe informando as normas de zoneamento que ocorre em determinada área ao qual se pretende construir, informando o que é, ou não, permitido ser feito no terreno em questão.
O Diretor de Fiscalização da Floram, Bruno Palha, lembra “o cidadão que não se preocupa em tomar estas providências antes de iniciar sua obra pode vir a arcar com consequências futuras”.
A avaliação é importante, nela contem a legislação urbanística que prevê restrições para construções em APP - Área de Preservação Permanente e o Plano Diretor do Município. A solicitação é simples, basta acessar o site da Prefeitura e fazer o pedido do Documento de Viabilidade.
Destaca o Superintendente da Floran Gerson Basso que que a avaliação citada acima é costumeiramente exigida antes do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e do Relatório Ambiental Preliminar (RAP). "Tudo é feito de acordo com a norma legal, analisando os obstáculos ambientais pertinentes".