FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Em razão da polêmica envolvendo a situação ocorrida no fim de semana na localidade do Campeche, cabe alguns esclarecimentos:
1 - A comunidade errou em ter retirado de forma equivocada o equipamento que serviria a toda coletividade. Esta atitude não levou em conta que existem pessoas com necessidades especiais que possuem dificuldade de acessibilidade à praia.
2- A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), expediu Licença Ambiental de Instalação – LAI Nº 042/2008, para atividade de implantação de um condomínio residencial. Na referida LAI consta como condição de validade a implantação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), na faixa compreendida nos 300 m de restinga, incluindo a implantação de passarela ambiental modular.
O que foi exigido:
O trecho da passarela fora da área privada de uso deverá ser público, cujas finalidades deverão ser exclusivamente a transposição das dunas e a proteção da vegetação de restinga.
Deverá ser mantida a cobertura vegetal para manutenção de suas funções botânicas, estéticas e de preservação, assim, não poderá haver supressão de vegetação nativa ou corte de árvores ou arbustos isolados;
Não poderá haver alteração do perfil natural do solo, aterros ou remoção de areia, sendo proibido qualquer tipo de pavimentação, adensamento, compactação do solo;
Os serviços de execução da atividade/obra deverão ser monitorados de modo a restringir as ações tão somente nas áreas que obrigatoriamente serão atingidas, evitando processos de degradação no entorno;
Explica o Superintendente Gerson Basso que em caso de alterações nos projetos, estes deverão necessariamente, passar pela anuência e autorização do IPUF. "Deverão ser estabelecidos procedimentos diários de limpeza e recolhimento de lixo em toda a área de abrangência da atividade/obra", finaliza ele.
Todo o rejeito produzido na implantação das passarelas deverão ser recolhidos e adequadamente acondicionados e terem destino final apropriado.
Entenda o que é a Passarela Ambiental Modular:
É um equipamento alternativo de infra-estrutura urbana para a preservação do cordão dunar, e de núcleos de vegetação nativa existente nas áreas de restingas e manguezais.
O projeto de Passarela Ambiental Modular desenvolvido pelo IPUF busca soluções técnicas para conciliar a preservação do sistema de dunas costeiras e os múltiplos usos requeridos pela função balneária.
Dada a importância desse tipo de equipamento, é fundamental o estabelecimento de princípios e conduta de manejo, para assegurar a conveniência técnica, paisagística, construtiva, e de uso. Uma vez, que a implantação de passarela torna-se a solução mais adequada para promover a circulação e o acesso público à orla marítima, possibilitando melhorias da acessibilidade dos pedestres, bem como inibi o acesso fora do ponto determinado, evitando abertura de caminhos e trilhas sobre áreas com cobertura vegetal.
A passarela ambiental tem por princípio a menor intervenção necessária no ambiente natural, assegurando menos impacto ao ambiente e conferindo caráter público e interesse coletivo.
Trata-se de estrutura exclusivamente para pedestres, desenvolvida em módulos (rampa, passeio e praça), suspensa, cujo material construtivo é madeira de reflorestamento com tratamento preservativo, visualmente menos impactante, que permite a migração da fauna e o desenvolvimento da flora sem obstáculos diretos.
Esse equipamento atende as necessidades dos moradores da cidade, qualifica o turismo e contribui como instrumento de educação ambiental. Permite o acesso de pessoas à praia, inclusive com problemas de mobilidade, de maneira mais confortável, associada à preservação ambiental.
Complementando:
Sobre a situação envolvendo as questões ao antigo Bar do Chico, a demolição foi determinada pela justiça à época, em razão de ação impetrada pelo poder público na gestão 2000/2004.
Quanto aos novos empreendimentos no Campeche os mesmos foram submetidos ao procedimento de licenciamento ambiental da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Dentre as condicionantes exigidas pela FATMA no procedimento de licenciamento constam: a recuperação ambiental da faixa dos 300 m, assim como a implantação de uma passarela modular ambiental.
Na Secretaria de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Florianópolis foi concedida a autorização para implantação da passarela mencionada no procedimento de licenciamento (Processo 54261/2008 DIB – aprovado em 10 de março de 2011).