FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Foi assinado nesta quarta-feira (26), Termo de Compromisso de Responsabilidade e Ajuste de Conduta, autorizado pelo Superintendente Gerson Basso. O requerente, Maxidoro Brum e CIA LTDA, implantará um empreendimento onde há 80 árvores no terreno. O corte de 58 exemplares existentes na área edificada do empreendimento, foram autorizados mediante a compensação de plantio de 120 mudas de espécies arbóreas em calçadas e/ou canteiros em ruas localizadas no bairro Canasvieiras, local do empreendimento. Recomendou-se a manutenção dos 22 exemplares arbóreos situados nos espaços livres do empreendimento.
O Inciso I, do Artigo 2º da Resolução nº 002/2009, resolve que uma forma de compensação ou mitigação do dano ambiental é o plantio de mudas. Afirma em seu Artigo 5º “A compensação ambiental, na categoria Multifamiliar, será preferenciamente, a de plantio de mudas em todas as suas etapas (abertura e preparo das covas, plantio e tutoramento das mudas). As mudas têm tamanhos específicos, proteção e tutoramento. Os vegetais que não vingarem, dentro do prazo de 60 dias após o término da implantação, deverão ser substituídos pelo compromissário.
O plantio será acompanhado por um técnico da Gerência de Praças e Arborização Pública da FLORAM. As ruas do bairro que receberão as mudas ainda serão definidas pela Fundação.
