FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
O Departamento de Fiscalização Ambiental, demoliu a sapata de uma obra em estágio inicial no bairro Ratones. A obra foi embargada há quatro anos. Além da construção irregular, o mangue foi aterrado para suportar a obra feita em cima do Manguezal do Ratones, em área de APP (Área de Preservação Permanente), informa Marcelo Ferreira, Chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental. O departamento retirou o aterro e limpou o entulho que encontrava-se no mangue.
"Já foi demolido, visando que seja minimizado o dano ambiental”, relata Marcelo.
A demolição foi feita conforme o Decreto Federal 6.514/08, em seu Artigo 112 que sanciona “A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde”.
O processo voltará para o Departamento, onde será feita uma análise julgadora do processo, para imputar as custas de demolição ao autuado e sua respectiva multa. O Chefe do Departamento informa que a multa varia de 10 mil a 1 milhão de reais, dependendo da infração.