FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
A FLORAM vem cumprindo o que se estabeleceu no Protocolo de Intenções que criou o “Programa Silêncio Padrão”, em 2003, otimizando os esforços para coibir a poluição sonora em Florianópolis.
"A perturbação do sossego alheio é um assunto muito sério que se enquadra em contravenção penal (Artigo 42 do Decreto-Lei Federal 3.688/1941)", informa o Superintendente da Fundação, Gerson Basso.
Na verdade, a poluição sonora, em níveis que cause ou possa provocar danos à saúde humana, é considerada crime (Artigo 54 da lei 9.605/1998). Além disso, o abuso na emissão de sons, vibrações e ruídos por veículos automotores em logradouros públicos caracteriza a infração de trânsito prevista no artigo 229 do Código de Trânsito Brasileiro.
Mesmo com tantas leis, incluindo a legislação 003/99 de Florianópolis, a FLORAM, segundo o Diretor de Fiscalização Ambiental, Bruno Palha, conseguiu fiscalizar a contento a emissão de ruídos dentro de prédios ou residências, haja vista os números alcançados no Ano de 2011:
- Foram recebidos 114 Ofícios
- Foram emitidos 294 Ofícios
- Foram emitidas 432 Autorizações de Fonte Sonora
- Foram expedidas 40 Certidões de Tratamento Acústico
- Foram recebidas 358 reclamações (Floram/Pró-Cidadão/E-mail/Ouvidoria)
- Foram recebidas/analisadas 97 Defesas
- Foram realizados 74 Relatórios de Medição
- Foram emitidos 97 Autos de Infração Ambiental (AIA)
Para o Diretor de Gestão Ambiental – Eng Marco Aurélio Abreu, a Floram busca fazer um trabalho preventivo a partir da denúncia. Identificação, Local e Medição de decibéis (db). Se estiver acima do permitido pelo Plano Diretor, o transgressor recebe uma notificação e se a prática for reincidente o órgão comunica o fato ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para a entrada de ação em juízo
De acordo com a Chefe do Departamento de Controle de Emissão Sonora, Adriana Ventura, as principais denúncias que chegam à Fundação são: barulho causado por som ao vivo e mecânico, ruídos de templos religiosos e os sons não enclausuráveis, como bate-estaca de obras, latidos de cachorros e canto de pássaros.