FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Na tarde desta sexta (08) o Diretor de Licenciamento Francisco Antonio e a Assessora Técnica Simone Pereira participaram de uma reunião na sede da ACIF regional Lagoa para debater a situação decorrente das açãóes que objetivaram a demolição dos bares no canal da Barra da Lagoa.
Participaram da reunião representantes do Patrimônio da União, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Turismo,Comerciantes, Proprietários dos bares e Vereadores.
O Diretor de Licenciamento Francisco Antonio destacou que estas ações resultam de auto de infração devido as edificações estarem dentro de Área de Preservação Permanente que segundo o plano diretor de 1985 diz no artigo 125 que em área de marinha não pode haver edificação sem autorização da União e portando as mesmas
estão irregulares.
Destacou também que não cabe mais a Floram exarar parecer sobre o assunto pois os processos encontram-se na Justiça Federal e cabe somente a ela dar algum parecer. Ressaltou que se a proposta de todos os proprietários é tentar buscar Termos de Ajuste, a Floram irá analisar o mesmo sempre dentro dos marcos reguladores ambientais e buscará o que for melhor para todos,mas a decisão final caberá a justiça e a União que é a detentora da área.