FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente
Fiscais da Fundação Municipal de Meio Ambiente notaram a construção irregular no mês de Julho na Costa da Lagoa. Porém em razão dos tramites de investigação e devido processo legal, o diretor superintendente Gerson Basso determinou a demolição neste mês em razão que o proprietário, Christopher Stasan Loonis não foi encontrado.
“Só realizamos a demolição quando a parte não o faz voluntariamente. Neste caso,em razão do sumiço repentino do autor, não podíamos aguardar ele aparecer ”, diz Basso. Cabe a Floram tomar as devidas providências em razão do auto de infração registrar que o imóvel estava construído em local não permitido em desobediência a Lei Ambiental
Segundo o portal Juris Ambiente a Resolução CONAMA 302 de 20/03/2002 estabeleceu que a APP tem a “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. A APP é constituída pela flora- florestas e demais formas de vegetação (Art. 2º caput e 3º caput do Código Florestal )- fauna, solo, ar e águas.(Lei 4.771/1965 e 7.803/1989 e ainda Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002).
O proprietário poderá obter de volta o material demolido, se não fizer, ficará a disposição da Floram.