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AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL

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 descrição

  • Referente ao pedido de autorização ambiental diversa para Projeto de Recomposição Vegetal.

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer  Unidade do Pró-Cidadão.

 requisitos

    Documentos obrigatórios:

    • Requerimento Meio Ambiente (Autorização Ambiental Recomposição Vegetal).
    • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
    • Projeto Recomposição Vegetal;
    • Documento de Responsabilidade Técnica;
    • Transcrição ou Matrícula Reg Imóveis atualizada.

    Documentos opcionais:


    • Cópia do Julgamento de Auto de Infração Ambiental, quando couber;
    • Certidão de Aforamento ou Cessão de uso;
    • Procuração com assinatura reconhecida em Cartório;
    • Ata eleição - última Diretoria ou Contrato Social.

 documentos para download

Requerimento Meio Ambiente - Autorização Ambiental - Recomposição Vegetalinformações online
Requerimento - Meio Ambienteinformações online

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